O Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e como ele afeta o mercado

A Internet das Coisas vem ganhando mais espaço a cada dia. Parece que isso chamou a atenção do governo, que, no fim de junho, publicou um decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas. O Plano tem o objetivo de dar mais espaço ao desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil, com incentivo à implementação de novas tecnologias.
Outro ponto importante que o Plano Nacional define é a livre concorrência e a livre circulação de dados, sem deixar a segurança dos dados pessoais de lado.
Para desenvolver esse trabalho de regulamentação e incentivo, o primeiro passo será a criação da “Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas”, que será responsável por monitorar e assessorar na implementação do Plano Nacional de IoT.
A regulação e fiscalização ficará a cargo da Anatel, já que as redes IoT são considerados sistemas de telecomunicação.

O que muda para o mercado com o Plano Nacional de Internet das Coisas?

Entre as atribuições da Câmara que será criada, estão:
? Melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;
? Promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;
? Incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação nesse setor e
? Buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT;
Portanto, com o plano oficializado, o governo colocará os olhos nesse mercado e passará a investir ainda mais em soluções de grande porte com empresas privadas, além de fomentar a criação de empregos e programas de capacitação em 4 verticais prioritárias, definidas pela equipe do governo: agronegócios, saúde, cidades inteligentes e indústria.
Na prática, o mercado de IoT tende a ganhar mais visibilidade e crescer com a instituição do Plano Nacional e das próximas iniciativas que estão por vir. Segundo Werter Padilha, coordenador do Comitê de IoT da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), é possível que a Anatel passe a homologar dispositivos com mais velocidade para viabilizar esse crescimento.

A Lei Geral de Proteção de Dados e O Plano Nacional de IoT

A LGPD está mudando a forma como as empresas lidam com os dados pessoais no país. Porém, ainda segundo Werter que falou ao Canaltech sobre o assunto, “a conformidade não está garantida necessariamente ao device em si, mas sim a seu uso e aplicabilidade. Como sabemos, a LGPD cuida da autorização do uso da informação da pessoa física. Então, por exemplo, caso um device inteligente — câmera de filmagem com processamento “edge” — registre a imagem de uma pessoa e a processe, chegando à avaliação simples que é do sexo masculino ou feminino e, com isso, por exemplo, acione um display indicando uma oferta de sapatos masculinos ou femininos, isso não infringe a LGPD. Mas esta mesma câmara poderia ter o poder computacional para registrar a imagem de pessoas, associando a um banco de imagens de forma nominativa, vinculando o nome completo e outras informações; neste último caso, se não houver autorização, então, teremos a lei sendo infringida. Veja que a questão aqui não é o “device” em si , sua tecnologia ou capacidade operacional, mas sim sua aplicabilidade e como os dados de pessoas físicas serão perenemente armazenados e tratados”.
O Plano Nacional da Internet das Coisas veio para oficializar no Brasil as novas tecnologias, com incentivo e controle do uso dos dispositivos. A ideia é melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio da tecnologia. Essa regulamentação é importante, pois traz segurança ao mercado, além de novos investimentos. É um novo momento para a tecnologia no país.